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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar pela segunda vez a entrada em vigor da Lei do Motorista, que obriga os motoristas de ônibus, vans, caminhões e carretas a passar por um teste toxicológico antes de fazer as provas para tirar a carteira de habilitação (CNH) ou para renovar o documento. A norma, que deveria começar a valer a partir de junho, só será implementada em primeiro de janeiro do ano que vem.

Pela Lei dos Motoristas, se o teste der positivo, o motorista será considerado inapto para tirar ou renovar habilitação. O exame consiste na coleta de uma amostra de cabelo, unhas ou pele do condutor e será analisada em laboratório para verificar a presença do princípio ativo de drogas, como cocaína, maconha, morfina, heroína, ecstasy, ópio e anfetaminas.

Os resultados serão analisados pela perícia médica já que há remédios com os mesmos princípios ativos dos entorpecentes que são atestadas pelo exame. Se a ingestão de drogas ilícitas for comprovada pelo teste, o motorista será considerado inapto para dirigir.