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Para aumentar o tempo de uso dos pneus, garantir condições de segurança dos veículos e reduzir o consumo de combustível, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a fazerem regulagens periódicas dos calibradores de pneus.

O texto (PLC 104/2014) foi apresentado pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), hoje primeira suplente do senador José Maranhão (PMDB-BB).

A autora observa que um pneu com capacidade para rodar 60 mil quilômetros pode ter a vida útil reduzida em um terço, se calibrado incorretamente. Afirma ainda que o carro que roda com pneu murcho consome 10% a mais de combustível.

O impacto negativo, como observa o senador Reguffe (PDT-DF), relator da matéria na CMA, não é apenas no bolso do dono do carro, mas também no meio ambiente.

“A manutenção da calibragem adequada dos pneus é importante medida de segurança dos passageiros e conservação do veículo. Desde 2008 nos Estados Unidos e desde 2012 na Europa, os veículos novos saem de fábrica com dispositivo de alerta de pressão baixa dos pneus”, afirma Reguffe em seu parecer.

A autora do projeto cita pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), mostrando que dois de cada três calibradores de ar nos postos de combustíveis da capital estão desregulados. O serviço é oferecido de forma opcional e gratuita pelos estabelecimentos, observa o relator, não havendo norma para controle dos equipamentos.

A obrigação de regulagem prevista no PLC 104/2014, na opinião de Reguffe, é necessária para evitar que proprietários de veículos que fazem verificações periódicas da calibragem estejam sujeitos aos riscos e prejuízos decorrentes da pressão incorreta dos pneus.

A matéria segue para deliberação do Plenário

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, revisou na terça-feira, 6, em São Paulo, suas projeções para licenciamento, produção e exportação em 2015. A expectativa indica que haverá estabilidade nas vendas nos últimos três meses deste ano ao considerar que o ritmo de julho a setembro será mantido.

De acordo com os novos dados, o licenciamento de autoveículos deverá apresentar queda de 27,4% este ano, enquanto a produção recuará 23,2%. Para Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Anfavea, existem perspectivas de manutenção do ritmo atual:

“Ao analisar o cenário conjuntural, acreditamos que o ritmo vivenciado de julho a setembro será mantido no quarto trimestre, o que indica estabilidade nas vendas nestes próximos três meses. Especificamente no caso das exportações, as condições atuais representam uma oportunidade para ampliarmos nossos negócios”.

Ao contrário dos demais quesitos, as exportações tiveram seus números revisados para cima e deverá alcançar dois dígitos: a estimativa agora é de alta de 12,2%.

Para o segmento de máquinas agrícolas e rodoviárias, o setor acredita em uma redução das vendas em 32%, além de retração de 29,8% na produção e de 26,2% nas exportações.

Balanço mensal

Os dados mostram que o licenciamento de autoveículos novos caiu 3,5% em setembro, com 200,1 mil unidades, contra agosto, quando 207,3 mil foram vendidos. Na análise contra as 296,3 mil unidades do nono mês do ano passado a contração chegou a 32,5%. No acumulado de 2015 a indústria comercializou 1,95 milhão de veículos, o que significa baixa de 22,7% frente a igual período do ano passado, com 2,52 milhões.

O presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior, destaca que “o nível de confiança do consumidor e do investidor, em razão da conjuntura econômica, continua significativamente afetado e isso se reflete nos mercados de todos os segmentos”.

O resultado da produção em setembro, com 174,2 mil unidades, ficou 19,5% abaixo das 216,6 mil unidades do mês anterior e 42,1% menor ao se defrontar com as 300,8 mil de setembro do ano passado. A soma da produção no ano registra queda de 20,1% quando comparadas as 1,90 milhão de unidades com as 2,38 milhões de 2014.

As exportações no nono mês do ano chegaram a 33,5 mil unidades, baixa de 3,2% em relação a agosto, com 34,6 mil, e acréscimo de 28,7% contra as 26 mil de setembro de 2014. No acumulado as exportações somam 293,4 mil unidades, 12,3% acima em relação ao volume de um ano atrás, com 261,3 mil unidades.

Caminhões e ônibus

As vendas de caminhões novos em setembro apresentaram crescimento de 2% sobre agosto – 5,9 mil e 5,8 mil em cada mês – porém ficaram menores em 47,1% se confrontado com setembro do ano passado, com 11,2 mil unidades. No acumulado do ano as vendas chegaram a 55,5 mil unidades, o que representa redução de 43,9% frente as 99 mil unidades de 2014.

As fabricantes de caminhões expandiram a produção em 14,5% este mês: foram 5,8 mil unidades em setembro e 5,1 mil em agosto. Ao analisar o resultado do último mês com setembro do ano passado, com 11,8 mil unidades naquele período, a retração é de 50,6%. Até setembro deste ano as montadoras fabricaram 59,1 mil unidades, contração de 47,2% ante as 112,1 mil do ano passado.

As export...

Interessados em obter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) já podem se inscrever para realizar a Prova TAC (Transportador Autônomo de Cargas), disponibilizada pelo SEST SENAT. A aprovação no exame é uma das exigências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para conceder o registro.

Em julho deste ano, a Agência publicou a Resolução 4.799/2015, estabelecendo os novos procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. Conforme as normas, o transportador autônomo de cargas deve ser aprovado em exame de conhecimento ou ter ao menos três anos de experiência na atividade. Assim, se o interessado responder ao teste e obtiver pelo menos 60% da pontuação máxima, receberá a certificação e poderá apresentá-la aos postos da ANTT.

Para se inscrever, o interessado deve acessar o site ead.sestsenat.org.br e clicar na aba "Provas". “Após realizar o conjunto de passos necessários para efetivar a inscrição, o candidato faz o agendamento on-line da data e horário desejados para responder ao exame, na unidade mais próxima a ele. A prova tem duração máxima de 2h30min e é realizada nas unidades SEST SENAT participantes. O certificado estará disponível automaticamente para o candidato após a aprovação", explica a coordenadora de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, Katiane Batista.

A inscrição é gratuita para os contribuintes do SEST SENAT. Os não contribuintes devem pagar uma taxa de R$ 50,00 no ato de realização do teste.

Quem quiser se preparar melhor para o exame, pode fazer o curso específico TAC, oferecido gratuitamente e na modalidade a distância pelo SEST SENAT. A diretora-executiva nacional da instituição, Nicole Goulart, diz que a oferta da capacitação e da prova, além de atender às regras da ANTT, é uma “resposta à demanda do setor de disponibilização de cursos para auxiliar na inserção de motoristas profissionais autônomos no transporte rodoviário de cargas”.

Para saber mais sobre a prova, acesse:

http://ead.sestsenat.org.br/provas-aluno/transportador-autonomo-de-cargas-tac

Para realizar o curso, acesse:

http://ead.sestsenat.org.br/cursos-disponiveis/cursos-regulamentados/transportador-autonomo-de-cargas-tac

Exigências para obter o RNTRC

Conforme a Resolução 4.799/2015 da ANTT, para obter o RNTRC, os transportadores autônomos de cargas devem preencher os seguintes requisitos:

- possuir CPF ativo

- possuir documento oficial de identidade

- ter sido aprovado em curso específico* ou ter ao menos três anos de experiência comprovada na atividade

- estar em dia com sua contribuição sindical

- ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)